“Eu gostava de apelar aos tribunais, eu sei que há um princípio de separação de poderes, mas eu gostava de apelar aos tribunais [para] que não deixassem estes indivíduos em liberdade” porque “é um risco para as pessoas, é um risco para os bens, é um risco para a agricultura, é um risco para o território”, defendeu. Segundo o Chefe de Estado, a maioria parlamentar que quis alterar a lei de estrangeiros “será oportunamente julgada por isso” e reservou mais comentários sobre o que fará para depois da decisão do Tribunal Constitucional (TC), órgão ao qual submeteu para fiscalização preventiva da constitucionalidade o decreto do parlamento que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovado por PSD, Chega e CDS-PP. Para André Ventura, “de facto, a maioria será julgada no futuro, mas também será julgado o Presidente da República que atrapalhou a entrada em vigor de uma lei que permitia controlar a entrada de estrangeiros no momento em que o país está numa situação de descontrolo migratório”.
Author: Agência Lusa
Published at: 2025-08-04 19:43:37
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