Aí se consagrou um conjunto de transformações efetuadas durante o processo revolucionário de 1974-75, com destaque para as nacionalizações («conquistas irreversíveis das classes trabalhadoras») e a reforma agrária («expropriação dos latifúndios e das grandes explorações capitalistas»), ao mesmo tempo que se apontava ao «desenvolvimento das relações de produção socialistas», mediante a «apropriação coletiva dos principais meios de produção» e o «exercício do poder democrático das classes trabalhadoras». Essa decisão de articular democracia e socialismo conferiu à Constituição da República Portuguesa um carácter relativamente singular, na medida em que combinava um conjunto de princípios da tradição liberal (separação de poderes, liberdades, direitos e garantias individuais, pluralismo político) com um horizonte de transformação económica e social apontado à superação do capitalismo. Encontrava-se igualmente sintonizado com vários debates em curso durante as décadas de Sessenta e de Setenta, relativos à possibilidade de conciliar planeamento central e mecanismos de mercado, pluralismo político e formas de participação horizontal, no quadro de uma via original para o socialismo.
Author: Ricardo Noronha
Published at: 2026-04-02 15:27:29
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