Trump usou lei errada para fundamentar criação das ‘tarifas recíprocas’

Trump usou lei errada para fundamentar criação das ‘tarifas recíprocas’


O presidente Donald Trump não foi dormir na sexta-feira (20/2) — o dia em que a Suprema Corte derrubou o decreto batizado de “Liberation Day, que criou o tarifaço — sem antes ir a sua plataforma da rede social, a Truth Social, para anunciar que iria assinar um decreto impondo uma tarifa global de 10%, destinada a entrar em vigor à 0h01 (de Washington) de 24 de fevereiro de 2026. A Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 autoriza o presidente a tomar medidas para lidar com déficits “grandes e graves” na balança de pagamentos, impondo sobretaxas de importação de até 15%, cotas de importação ou uma combinação das duas coisas. A finalidade é a de determinar se o surto de importações de certos produtos é uma “causa substancial” de um prejuízo sério (como seria o caso de indústria ociosa, desemprego no setor e incapacidade de produzir um lucro razoável).

Author: João Ozorio de Melo


Published at: 2026-02-22 13:16:31

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