O Tribunal Constitucional (TC) demorou mais tempo a admitir o último recurso de Ricardo Salgado no processo que está mais perto do trânsito em julgado, do que o Juízo Criminal de Lisboa demorou a julgar o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) por três crimes de abuso de confiança, condenando-o a uma pena de 6 anos prisão efetiva (agravada, depois para 8 anos) por se ter apropriado de cerca de 10 milhões de euros do saco azul do Grupo Espírito Santo. A primeira instância não teve dúvidas em condenar Salgado a uma pena de prisão efetiva de seis anos, em março de 2022, pela prática de três crimes de abuso de confiança, tendo a Relação de Lisboa aumentado a pena para oito anos após recurso do MP por decisão tomada em maio de 2023 — recusando todos os recursos da defesa por entender que as penas parcelares aplicadas pela primeira instância são “justas, equilibradas e adequadas”, apenas discordando da medida da pena única. E só a 10 de abril, após nova ronda de perguntas do Observador, é que fonte oficial do TC informou que o “recurso já foi admitido pelo sr. juiz conselheiro relator”, sendo que, após nova insistência, detalhou que o “despacho liminar de recebimento é datado de 8 de janeiro de 2025, que “ainda não proferida decisão” e que “recorrente e o recorrido foram notificados para alegarem, consequentemente, os argumentos apresentados pela defesa serão objeto de apreciação e decisão”, lê-se na resposta enviada ao Observador.
Author: Luís Rosa
Published at: 2025-04-14 14:49:26
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