A ferramenta de divulgação de dados estatísticos oferece uma visão abrangente e objetiva das audiências promovidas, com indicação do percentual de decisões de concessão de liberdade e de manutenção de prisão. Para a segunda vice-presidente do TJ-RJ, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Rio (GMF), os dados do mutirão mostram o comprometimento do Poder Judiciário fluminense com a regularização da situação processual daqueles privados da liberdade, conferindo a celeridade necessária à avaliação das prisões provisórias, sem prejuízo da observância do devido processo legal. O Pena Justa é o plano nacional de enfrentamento da situação de calamidade nas prisões brasileiras, construído pelo CNJ e pela União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio de diversos parceiros institucionais e da sociedade civil.
Author: Sem autor
Published at: 2025-08-17 15:23:41
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