Em comunicado, o STJ revela que decidiu “manter a pena de 10 anos a um dos arguidos e, no cúmulo, reduzir a do outro arguido de 16 para 15 anos” devido à “prática de crimes de adesão a organização terrorista internacional e de um crime de guerra, por factos ocorridos no Iraque, entre 2014 e 2016, no âmbito das atividades do designado Estado Islâmico”. Relativamente a Amar Ameen — que tinha sido condenado a 10 anos de prisão pelo crime de adesão a organização terrorista internacional, a 12 anos de prisão pela prática de um crime de guerra e 16 meses de prisão por um crime de ameaça agravada, num cúmulo jurídico de 16 anos — viu a “pena única” alterada, “fixando-se em 15 anos de prisão”. A decisão recorda que o homem tinha sido “condenado na pena de 12 anos de prisão pela prática de um crime de guerra”, mas o STJ “concluiu que os factos em causa não constituíam um crime de guerra – punível com prisão de 10 a 25 anos – mas sim um crime de terrorismo internacional – punível com pena de prisão de 2 a 10 anos – pelo que, pela prática deste crime, lhe aplicou a pena de 7 anos de prisão” — o que valeu a redução de um ano.
Author: Inês André Figueiredo
Published at: 2026-02-25 19:01:33
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