Em junho, a Corte permitiu que o governo continuasse deportando pessoas para países terceiros, como o Sudão do Sul, mesmo sem garantias de segurança, violando tratados internacionais como a Convenção da ONU contra a Tortura e o Protocolo sobre Refugiados de 1967. Essa doutrina não é apenas uma interpretação constitucional: ela é a espinha dorsal do chamado Projeto 2025, um plano político-jurídico elaborado por think tanks da direita trumpista, como a Heritage Foundation, com o objetivo de reconstruir o Estado americano como um aparelho centralizado de lealdade ao presidente. Na próxima semana, o Senado votará a controversa lei orçamentária batizada por Trump de "Big, Beautiful Bill" - a "Grandiosa e Linda Lei", um nome cínico para um pacote de mais de mil páginas que esconde, em meio a cortes, incentivos e repasses, uma cláusula inédita e devastadora: agências federais poderão legalmente se recusar a cumprir ordens judiciais caso não tenham dotação orçamentária específica prevista para sua execução.
Published at: 2025-06-30 13:54:32
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