O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anunciou esta terça-feira o arquivamento do inquérito que visava a antiga ministra da Justiça Francisca Van Dunem no caso sobre a nomeação do Procurador Europeu José Guerra. De acordo com a nota de imprensa divulgada pelo STJ, Francisca Van Dunem tinha sido alvo de uma denúncia pela alegada “prática dos crimes de falsificação, abuso de poder, corrupção e prevaricação” no processo de seleção do procurador europeu, numa polémica que abalou o Governo de António Costa entre o final de 2020 e o início de 2021. “No caso, que se referia à alegada indicação de elementos curriculares erróneos relativos a um dos candidatos ao cargo de Procurador Europeu Nacional por parte do governo português, o STJ concluiu não se ter verificado qualquer um desses crimes”, lê-se na nota enviada às redações.
Author: João Paulo Godinho
Published at: 2025-05-20 16:14:48
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