O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, abriu prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público se manifestem no processo em que a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media tentam enquadrar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em uma ação que imputa ao magistrado censura a usuários de redes sociais. O andamento do processo que resume a briga entre as empresas de mídia americanas e o juiz tido como desafeto do bolsonarismo ocorre às vésperas de a Primeira Turma do Supremo julgar Jair Bolsonaro e mais sete integrantes do antigo governo por golpe de Estado. Criada no governo de Barack Obama, a legislação originalmente mirava o governo da Rússia, que havia prendido um informante que descobrira desfalques milionários em uma empresa e morrera em condições suspeitas sob custódia do Kremlin, mas foi ampliada para impor sanções migratórias e restrições patrimoniais, como o congelamento de ativos, a cidadãos estrangeiros envolvidos em corrupção ou em graves violações de direitos humanos.
Author: Laryssa Borges
Published at: 2025-08-31 19:06:46
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