O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (11/12) o decreto da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, que interrompeu a cobrança de empréstimos e cartões (tanto de crédito como de benefícios) vinculados ao consignado. Ele suspendeu por 120 dias as cobranças e os efeitos operacionais de contratos de crédito consignado, cartão consignado de benefício, crédito direto ao consumidor (CDC, que não tem a ver com consignado) e outras operações com desconto em folha ou conta corrente de servidores públicos estaduais. De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), quase 60% dos servidores públicos do estado — o que corresponde a cerca de 62 mil pessoas — têm empréstimos, cartões de crédito ou de benefício consignados, com uma média de cinco contratos por funcionário.
Author: Carlos Rydlewski
Published at: 2025-12-11 16:40:57
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