De autoria de Flávio Dino, hoje ministro do STF, o projeto aprovado pelo Senado acrescenta “expressamente” as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva durante a audiência de custódia de pessoas detidas por autoridades policiais, explica Moro. Segundo o relator, o projeto fará com que o juiz “obrigatoriamente” se manifeste sobre os seguintes critérios que recomendam a conversão do flagrante em prisão preventiva, “de modo a reduzir a concessão indiscriminada de liberdade provisória na audiência de custódia”: Além disso, o projeto determina que, no caso de prisão em flagrante “por crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa, por crime contra a dignidade sexual, ou de agente em relação ao qual existam elementos probatórios que indiquem integrar organização criminosa que utilize ou tenha à sua disposição armas de fogo, bem como relativos a crimes (hediondos), o Ministério Público ou a autoridade policial deverá requerer ao juiz a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado”.
Author: Nicholas Shores
Published at: 2025-10-28 21:09:59
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