A Lei Magnitsky se chama formalmente "Russia and Moldova Jackson-Vanik Repeal and Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act of 2012" ou, em bom português, "Revogação da Rússia e da Moldávia da Emenda Jackson Vanik e Lei Sergei Magnitsky de Responsabilidade pelo Estado de Direito de 2012". E aí é que vem a segunda parte da lei, cujo texto impõe sanções a indivíduos russos envolvidos em violações graves de direitos humanos, começando com o caso do advogado Sergei Magnitsky, morto em 2009 após denunciar esquema de corrupção no governo russo. Em 2016, o congresso americano expandiu essa parte da legislação para que ela pudesse ser utilizada para sancionar indivíduos de outros países que estivessem envolvidos em escândalos de corrupção ou de violação dos direitos humanos.
Published at: 2025-07-30 16:31:46
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