O sistema tributário brasileiro, conhecido por sua multiplicidade de tributos incidentes sobre o consumo — como o ICMS, o IPI, o ISS e o PIS/Cofins — gerava uma série de distorções, incluindo a cumulatividade, a complexidade de apuração e a guerra fiscal entre os estados. A capacidade das empresas de repassar os custos adicionais (ou de se beneficiarem de reduções de custos) para os preços dos bens e serviços é crucial para determinar o impacto da reforma na margem de lucro dos contratos. A análise detalhada dos impactos, o monitoramento constante da legislação, o diálogo aberto entre as partes e a busca por assessoria especializada são elementos cruciais para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade.
Author: Flávio Germano de Sena Teixeira Júnior
Published at: 2025-05-21 18:22:27
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