O Presidente russo, Vladimir Putin, assinou nesta segunda-feira um decreto que proíbe a execução na Rússia de sentenças de tribunais penais estrangeiros, o que o protege de um mandado de detenção pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). O decreto, publicado no Diário da República russo, estabelece que não serão executadas sentenças de tribunais estrangeiros “sem a participação da federação russa”, nem decisões de órgãos judiciais internacionais cuja jurisdição não resulte de um tratado internacional com a Rússia ou de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A medida altera o artigo 6.º da Lei Constitucional Federal sobre o Sistema Judiciário da Federação Russa e surgiu na sequência do mandado de captura emitido pelo TPI, em março de 2023, contra Putin, por alegados crimes de deportação forçada e transferência ilegal de crianças ucranianas para territórios ocupados pela Rússia.
Author: Agência Lusa
Published at: 2025-12-29 14:14:10
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