O aviso para o próximo movimento de magistrados do Ministério Público, que produz efeitos a partir de setembro, foi contestado pelo SMMP, que acusou o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de espetar “o último prego” na especialização dos procuradores ao querer ter profissionais que acumulam as áreas cível, criminal e de família e menores. Depois de uma reunião na terça-feira com o SMMP, o procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, comprometeu-se a levar no dia seguinte o tema ao CSMP, a que preside, e adiantou ter sido por proposta sua que o Conselho decidiu manter o movimento, mas introduzindo algumas alterações para evitar arbitrariedade e sobrecarga na distribuição de serviço aos procuradores. Ainda assim, em comunicado, em reação a esta decisão do CSMP, o SMMP veio “lamentar profundamente” a decisão de o manter e, perante “uma posição irredutível por parte do CSMP e da Procuradoria-Geral da República, e com o diálogo claramente esgotado” declarou-se “forçado a recorrer a formas de luta para travar esta decisão”.
Author: Agência Lusa
Published at: 2025-06-21 10:00:36
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