O presidente da Junta de Freguesia da Luz, na ilha Graciosa, nos Açores, foi condenado a perda de mandato e a pagar uma multa, por crimes de peculato e falsificação de documentos, revelou esta terça-feira o Ministério Público. “Por sentença de 5 de maio de 2025, o Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz da Graciosa condenou um arguido pela prática, em autoria material e em concurso efetivo, de um crime de peculato e de um crime de falsificação de documento, na pena única de 220 dias de multa à taxa diária de 20 euros e na pena acessória de perda de mandato“, lê-se no comunicado, divulgado esta terça-feira na página do Ministério Público. Segundo o comunicado, o tribunal aplicou a pena “atendendo à gravidade dos factos, ao dolo intenso, ao facto de o arguido ter violado os deveres do cargo público para obter benefícios políticos e financeiros e às elevadas necessidades de prevenção geral, bem como ao impacto significativo que os factos causaram na credibilidade da administração pública”.
Author: Agência Lusa
Published at: 2025-05-13 15:18:59
Still want to read the full version? Full article
