Por que Brasil não classifica facções criminosas como grupos terroristas?

O argumento é de que a legislação brasileira não sustenta esse tipo de classificação e que há instrumentos mais adequados para combater grupos armados como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Uma década depois, já no contexto da "Guerra ao Terror" após os ataques de 11 de setembro de 2001, uma outra resolução do Conselho de Segurança da ONU reafirmou o combate ao terrorismo com a condenação de "atos contra civis" com "propósito de provocar estado de terror no público em geral, em grupos de pessoas ou em pessoas particulares". O professor de Direito Penal Gerson Faustino Rosa, da UniCuritiba e da Escola Superior da Polícia Civil do Estado do Paraná, afirma que o texto atual da Lei Antiterrorismo foi elaborado de maneira equivocada ao exigir a comprovação de fatores como racismo e xenofobia.

Author: André Marinho

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