Os números contraditórios da Rouanet não mentem

Sustentando que esse desempenho reflete uma política de nacionalização do incentivo cultural e maior equilíbrio regional, evidenciado pelo crescimento de 81,4% na Região Norte (R$ 117,2 milhões), 96% no Centro-Oeste (R$ 128,2 milhões), 57,4% no Nordeste (R$ 233,9 milhões), 36,3% no Sul (R$ 479,7 milhões) e 42,4% no Sudeste (R$ 2,45 bilhões), além de uma redução da concentração da captação em dezembro de 63,1% em 2023 para 44,5% em 2025 (números que não batem com outros estudos, que revelam maior concentração do que anunciada na captação final). Acerca da concentração de recursos nesses dois estados da federação, salienta-se que não se trata de uma concentração geográfica ampla, dado que os recursos captados por meio da Lei Rouanet estão concentrados principalmente nas capitais desses dois estados, que juntas concentram 63,21% dos recursos captados por meio da Lei Rouanet, sendo que: projetos culturais do município de São Paulo captaram R$ 5.829.079.992,40, o que corresponde a 40,09% do total de recursos captados; e projetos culturais do município do Rio de Janeiro captaram R$ 3.361.719.643,18, o que Lusvanio Carlos Teixeira; Wescley Silva Xavier; Evandro Rodrigues de Faria corresponde a 23,12% do total de recursos captados." Manoel J. de Souza Neto há duas décadas sustenta que a Lei Rouanet opera sob um discurso supostamente de "meritocracia" que encobre um padrão estrutural de concentração elitista do fomento cultural, no qual recursos públicos acabam sistematicamente apropriados por grupos com maior capital econômico, social e simbólico, e não distribuídos segundo critérios universais de direito cultural; os dados corroboram esse diagnóstico ao mostrar que cerca de 80% dos recursos historicamente se concentram no Sudeste (em bairros nobres de São Paulo), para Souza Neto, isso revela a contradição central da política, que se apresenta como democrática e inclusiva, mas funciona como mecanismo de reprodução das elites culturais e territoriais, convertendo o mérito em linguagem legitimadora de privilégios estruturais e transformando a política pública de cultura em instrumento de distinção social mais do que de universalização de direitos.