A Comissão Europeia considera que a proposta de Orçamento apresentada por Portugal para 2026 cumpre com as obrigações de política orçamental do pacto de estabilidade e crescimento, uma vez que o saldo orçamental projetado está próximo do equilíbrio (excedente de 0,1% do PIB), o que contribui para reduzir o rácio da dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto. Para além de um alerta para o risco de ultrapassagem do valor máximo da despesa líquida em 2026, Bruxelas não faz grandes críticas em relação às opções orçamentais do Governo, nem faz qualquer reparo ao facto de a proposta não contemplar quaisquer medidas concretas para eliminar o desconto fiscal nos combustíveis. Nessa medida, a proposta orçamental de 2025 “não estava totalmente em conformidade com as orientações do Conselho, pelo que Bruxelas convidava “as autoridades portuguesas a tomarem medidas adicionais e necessárias para reduzir totalmente as medidas de apoio energético de emergência”, afirmava fonte oficial da instituição à agência Lusa, e avisando que ia supervisionar a resposta do lado de Portugal.
Author: Ana Suspiro
Published at: 2025-11-25 16:24:13
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