Oposição sobe tom após Lula acionar STF: “Declara guerra ao Congresso”

Para o líder da oposição, “trata-se de mais uma tentativa autoritária do governo Lula de judicializar um tema eminentemente político, tentando impor pela força do Judiciário aquilo que perdeu no voto, de forma ampla e transparente, dentro da Casa do Povo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que, ao autorizar uma ação STF para tentar retomar o aumento no IOF derrubado pelo Congresso, o presidente Lula (PT) afirmou se tratar de uma medida jurídica, e não política. Se nós entendemos que um decreto que o presidente da República adota é constitucional — ou seja, o presidente Lula praticou um ato em acordo, em consonância com os limites, com as condições que o constituinte atribuiu ao presidente (…) não teria uma outra saída, em benefício da segurança jurídica que todos nós prezamos, se não levar o assunto ao STF”, afirmou o AGU.

Author: Mariah Aquino

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