O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos nesta sexta-feira (11/04) a Lei da Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo a adotar medidas retaliatórias contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. Entre as sanções previstas estão a suspensão de concessões comerciais e de investimentos, a suspensão de direitos de propriedade intelectual e a aplicação de alíquotas ampliadas de importação. O projeto da Lei de Reciprocidade foi inicialmente apresentado em 2023 como uma resposta à decisão da União Europeia de adotar uma lei antidesmatamento, vedando a importação de produtos de áreas degradadas.
Author: Deutsche Welle
Published at: 2025-04-12 17:26:00
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