O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a partir de sexta-feira (13/2) um recurso que questiona se a Lei de Anistia tem mesmo validade para impedir o julgamento de acusados de atuar no desaparecimento de opositores da ditadura militar, regime que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Recursos e ações sobre a Lei da Anistia que tramitam no STF argumentam que a Constituição brasileira e acordos internacionais assinados pelo Brasil não permitem perdoar crimes de graves violações de direitos humanos cometidos por agentes do Estado de forma sistemática, como torturas e assassinatos de opositores da ditadura militar. "O caso do Rubens Paiva estava adormecido há muitos anos, assim como tantos outros, e veio então essa conjuntura: de um lado o 8 de Janeiro e, de outro, o Oscar", disse à BBC News Brasil o professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) José Carlos Moreira Filho, quando o STF aprovou a repercussão geral do tema, no início de 2025.
Author: https://www.facebook.com/bbcnews
Published at: 2026-02-11 08:44:00
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