Passando ao panorama brasileiro, demonstrando o índice de congestionamento de processos, conforme o relatório Justiça em Números do CNJ, o Poder Judiciário que ocupa a classificação de mais caro do mundo (1,6% do PIB) [8] finalizou o ano de 2024 com 80,6 milhões de processos pendentes aguardando alguma solução definitiva, sendo 62,9 milhões de processos judiciais efetivamente tramitando [9]. Além disso, a taxa de solução dos assassinatos do Brasil é de preocupantes 35%, considerando a priorização, pelas polícias, de crimes como tráfico de drogas, além de fatores como falta de estrutura, de recursos e questões burocráticas [15]. Em relação ao processo penal de resultados, seus objetivos seriam: (i) uma maior eficiência e rapidez na solução dos litígios; (ii) a desburocratização da justiça, com a consequente aproximação da sociedade e (iii) a adoção, pelo Judiciário e seus atores, de uma postura de mediadores de conflitos.
Author: Anna Paulina Cardoso
Published at: 2026-01-25 18:12:58
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