A denúncia acusava o militar israelense de ser “autor de crimes de guerra e crimes contra a humanidade perpetrados em face da população palestina no contexto do conflito em curso na Faixa de Gaza”. O palestino queria a “imediata intervenção do Estado brasileiro, por meio de investigação policial e medidas cautelares” contra o militar. Para o MPF, a representação não tem sustentação jurídica para fundamentar a abertura de um inquérito: “Ausência de legislação interna brasileira específica criminalizando crimes de guerra e contra a humanidade, conforme exigido pelo princípio da legalidade, o que impede a atuação dos órgãos de persecução penal brasileiros, apesar da ratificação e promulgação do Estatuto de Roma”.
Author: Robson Bonin
Published at: 2025-06-16 18:01:49
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