O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (13/1) que o lançamento oficial da plataforma digital da Reforma Tributária, durante o evento de sanção da segunda lei de regulamentação do tema, “inaugura uma era” no Brasil. Unificação de tributos sobre o consumo em um modelo de IVA dual, com um imposto federal e outro compartilhado entre estados e municípios. O comitê está previsto na reforma constitucional e é fundamental para viabilizar a transição do atual sistema para o novo imposto, que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto sobre Serviços, que é municipal.
Author: Metrópoles
Published at: 2026-01-13 21:01:19
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