Montenegro promete guerra ao "imobilismo"

Basta olhar para o capítulo que baliza a reforma do Estado proposta pelo Executivo: se é verdade que o Programa de Governo se centra essencialmente na simplificação de processos e na desburocratização, a reforma da Administração Pública pode oferecer resistências no setor, desde logo porque pressupõe um novo modelo de avaliação de funcionários, outras regras de recrutamento e incentivos ao mérito. Nesta área, o Governo admite ainda “avaliar a definição de critérios de representatividade mínima para a emissão de portarias de extensão das convenções coletivas de trabalho, de forma a desincentivar a fragmentação sindical e reforçar o diálogo social nas empresas”. Além disso, e numa semana que ficou marcada pela paralisação do Metro de Lisboa em plena noite de Santo António, a que se somam vários episódios de greves e outras formas de protesto na CP e nos transportes que servem as principais cidades do país, o Governo inscreve neste Programa, além da conclusão da primeira fase de privatização da TAP, um programa para liberalizar sistema de transportes públicos, que prevê concessões a privados e eliminação de barreiras a outros operadores.

Author: Miguel Santos Carrapatoso

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