O primeiro-ministro esclarece que o pedido de oposição “visou exclusivamente garantir a proteção de dados pessoais sensíveis que permitem identificar as moradas de habitação própria e da família do Primeiro-Ministro, tal como sucede com outros titulares de cargos políticos. Montenegro invoca “a lei”, sem identificar a mesma, e o facto da divulgação pública de tais dados resultar num “risco acrescido para a segurança do primeiro-ministro e da sua família, implicando a mobilização de meios de segurança pública que se revelam impraticáveis e dispendiosos para o erário público”. “Todas as cadernetas prediais dos respetivos prédios urbanos e rústicos da titularidade do primeiro-ministro encontram-se arquivadas na Entidade para a Transparência, para efeitos de controlo do património e dos rendimentos” do líder do Executivo, logo a “proteção” solicitada por Montenegro “não prejudica minimamente o escrutínio e o acesso a documentos demonstrativos das condições de aquisição, como escrituras públicas.”
Author: Luís Rosa
Published at: 2025-08-31 18:26:26
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