De acordo com a convocatória divulgada por Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados das eleições gerais de 9 de outubro, a primeira sessão ordinária do Conselho do Estado está agendada para 1 de setembro, pelas 11h00 locais (10h00 em Lisboa), na Presidência da República, em Maputo, prevendo, entre outros pontos, a apresentação dos membros do órgão, informação sobre o seu funcionamento e aprovação do regimento. A Constituição moçambicana define que o Conselho de Estado é um “órgão político de consulta do Presidente”, que o preside, integrando por inerência o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Conselho Constitucional, o provedor de Justiça, antigos Presidentes da República e antigos presidentes do parlamento. Devem integrar o Conselho de Estado, segundo o artigo 163 da Constituição, “sete personalidades de reconhecido mérito eleitas pela Assembleia da República pelo período da legislatura, de harmonia com a representatividade parlamentar”, bem como “quatro personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Presidente da República, pelo período do seu mandato” e “o segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente”.
Author: Agência Lusa
Published at: 2025-08-30 18:47:07
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