Sobre o aviso, a APMJ afirma que este “lhe suscitou o mais profundo espanto, consternação e repúdio“, pede a anulação das normas “que invertem o caminho da especialização do combate à violência contra as mulheres e de proteção de crianças” e insta o Governo e a Assembleia da República a “reforçar urgentemente” os meios do Ministério Público, “sob pena de serem corresponsáveis pela ineficácia no combate à violência que tão desproporcionalmente afeta as mulheres portuguesas”. “Ao invés de a feminização da profissão ser acompanhada de reformas estruturais ao nível da conciliação do trabalho com a vida pessoal e de resposta a ausências ao serviço por força da maternidade e doença dos filhos, tarefas que ainda recaem sobre as mulheres, o CSMP decidiu optar por restringir o acesso das magistradas a determinados lugares, excluindo-as e penalizando-as pelo facto de serem mulheres”, acusou a APMJ. A APMJ afirmou que “não pode aceitar, assim, que a falta de meios humanos redunde na falta de especialização de magistrados/as do Ministério Público na investigação criminal de violência contra as mulheres e na jurisdição de família e crianças”, nem que, “sob a falácia de que o incremento do número de magistradas mulheres como causa da morosidade da justiça, se vede o acesso de mulheres a lugares”.
Author: Agência Lusa
Published at: 2025-06-17 15:30:44
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