Lula ignora projeto que cria 'Dia da Amizade com Israel' e texto será sancionado pelo Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não se manifestar no prazo legal sobre o projeto de lei que define 12 de abril como dia de “Celebração da Amizade Brasil-Israel" . "Encaminhado à publicação o ofício do ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.636, de 2019, não sancionado expressamente [pelo presidente Lula]. Isso porque a Constituição brasileira prevê que o presidente da República tem 15 dias úteis para decidir sobre a sanção ou veto a projetos de lei aprovado pelas Casas do Congresso Nacional.