Com o aval do Palácio do Planalto, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que anule a decisão de deputados e senadores, sob a alegação de que o presidente tem a prerrogativa de mudar tributos regulatórios, como o IOF, e que o Legislativo, ao cancelar a medida, teria violado o princípio constitucional da separação dos poderes. Se dependesse do Planalto, boa parte delas deixaria de ser impositiva — ou seja, de pagamento obrigatório — e seria destinada necessariamente a projetos definidos pela equipe de Lula. Hoje, ao contrário do que ocorria nos dois mandatos anteriores de Lula, eles não precisam ficar de pires na mão atrás do governo nem de mercadejar seu apoio em troca de contrapartidas, já que têm recursos assegurados para destinar as suas bases eleitorais.
Author: Daniel Pereira
Published at: 2025-07-05 17:36:30
Still want to read the full version? Full article
