De acordo com os 15 juízes de nacionalidades diversas, práticas como a construção e expansão de assentamentos judeus, a anexação de terras e a imposição do controle por partes de civis e militares israelenses são discriminatórias contra os palestinos. Atos como esses tornam “ilegal a presença de Israel no território palestino ocupado”, disse o parecer da corte, acrescentando que todos os momentos de permanência de colonos judeus nos territórios palestinos violam a lei e que a ocupação deve ser encerrada o mais “rapidamente possível”. Mais especificamente, a CIJ considerou que a criação de assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém viola o artigo 49 da Quarta Convenção de Genebra, que diz respeito a regras contra transferências forçadas e deportação de uma população que vive em território controlado por uma Força Ocupante.
Author: Caio Saad
Published at: 2025-07-14 19:36:13
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