Na ação, a empresa argumenta que sofre uma "barreira ilícita" da 99Food no mercado de delivery de comida, "com o objetivo de evitar a livre concorrência e 'banir' a Keeta do mercado". Além de determinar a suspensão das cláusulas de exclusividade que barram a Keeta, a decisão ainda proíbe que a 99Food aplique qualquer tipo de penalidade aos restaurantes que tenham a cláusula de exclusividade mas que optem por firmar parcerias com a plataforma concorrente. A Keeta acusa a 99Food de bloquear sua entrada no mercado de entregas com os contratos de exclusividade, o que chama de “cláusula de banimento”.
Author: Agência O Globo
Published at: 2025-10-21 21:32:28
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