“A imunidade presidencial não é apenas uma prerrogativa pessoal, mas um princípio de natureza constitucional à escala universal e uma norma fundamental do Direito Internacional”, disse Saab, considerando que a operação militar norte-americana coloca o Direito Internacional e os direitos humanos “literalmente à beira do colapso”. O procurador-geral exigiu a libertação “imediata” e “incondicional” de Maduro e da mulher, Cilia Flores, sustentando que a detenção é “completamente nula e sem efeito” e viola o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a própria Constituição norte-americana. No mesmo comunicado, Saab anunciou a criação de uma comissão especial composta por três procuradores, encarregada de reunir informação sobre as circunstâncias que envolveram a morte de “dezenas de civis e militares inocentes”, que atribuiu à operação norte-americana, no sábado passado, classificada por Caracas como um “crime de guerra” e uma agressão sem precedentes contra o país.
Author: Agência Lusa
Published at: 2026-01-06 18:34:31
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