O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, disse esta segunda-feira que as intensas escalas de aviões de guerra norte-americanos na Base das Lajes, nos Açores, com destino ao Médio Oriente, “têm sido autorizadas nos termos gerais do acordo” entre Portugal e os Estados Unidos, mas especialistas em Direito Internacional discordam. Ao contrário do que disse o chefe da diplomacia portuguesa, o acordo de 1995 estipula que o trânsito de aeronaves militares dos EUA tem de ser feito a coberto de missões da NATO ou de outras organizações internacionais de que Portugal faça parte, e desde que o país esteja de acordo. Fora desse âmbito “qualquer utilização pelos Estados Unidos da América das instalações” das Lajes “deverá ser objecto de autorização prévia”.
Author: Vítor Matos, Liliana Valente
Published at: 2026-02-24 18:26:25
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