De acordo com o ainda primeiro-ministro, a «condescendência com o incumprimento» das regras ou a sua atenuação traria de volta «a balbúrdia, a irresponsabilidade, as centenas de milhares de processos pendentes» que os serviços não conseguiam despachar, referindo que o Governo está a «concluir o processo de análise e resolução das 400 mil pendências» que existiam há um ano. Terão de ser dadas oportunidades de formação profissional e de aprendizagem da língua portuguesa, a realizar em território nacional ou de origem, assim como acesso a alojamento ‘adequado, Podendo consubstanciar-se em diferentes modalidades de envolvimento da entidade empregadora, seja demonstrado em plano por ela apresentado que confirme a existência e/ou eventual reforço do alojamento disponível na região em que o trabalho é prestado, de modo que o recrutamento não agrave a pressão habitacional na região’. Podem aderir a este protocolo associações empresariais com, pelo menos, 30 associados e cujo volume de negócio dos seus associados seja igual ou superior a 200 milhões de euros e as empresas que empregarem diretamente 150 ou mais trabalhadores, terem um volume de negócios igual ou superior a 20 milhões de euros, possuírem declaração de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária e um código de certidão permanente válido.
Author: Sónia Peres Pinto
Published at: 2025-04-07 16:02:53
Still want to read the full version? Full article
