1918 – Sai a 29 de Junho o Decreto 4499, que, para lá de continuar a particularizar os despejos, associa o congelamento das rendas ao estado de guerra: “Enquanto durar o estado de guerra e até um ano depois de assinado o tratado de paz é expressamente proibido aos senhorios e aos sublocadores aumentar a importância das rendas”. Contudo, os valores muito elevados de inflação que Portugal registou nesses anos não tiveram correspondência nos aumentos autorizados para as rendas: em 1985 a inflação foi de 19,9 mas os coeficientes foram de 1,18 para as rendas livres e condicionadas; no ano de 1986 a inflação foi de 11,6 mas as rendas livres e condicionadas só foram actualizadas em 1,13 e 1,14 respectivamente; em 1987 com a inflação em 9,4 as rendas actualizavam-se a 1,085 e 1,090… Resultados: as s rendas desvalorizavam‑se ano a ano. Mas com o crédito bancário a ser facilitado para a aquisição de casa própria e sem que de facto os senhorios tivessem qualquer garantia de que os índices autorizados para a actualização das rendas acompanhariam a inflação e de que conseguiriam um despejo em tempo útil para os casos de incumprimento, o arrendamento já não é visto como uma opção, nem por investidores, nem por aqueles que procuram uma casa para morar.
Author: Helena Matos
Published at: 2025-05-18 06:08:28
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