A Corte suspendeu no sábado (19/4) o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, que permite monitorar, prender e deportar cidadãos de “países inimigos” de forma rápida e sem precisar seguir o devido processo legal das cortes migratórias. A decisão desse sábado marca a segunda vez que o uso da autoridade por Trump chega à Suprema Corte do país e vai na contramão de determinação feita no último dia 7 de abril, quando o tribunal permitiu que o presidente usasse a lei do século 18 sob a condição de haver revisão judicial e que os imigrantes recebessem uma notificação de que estão sujeitos a serem removidos sob a Lei de Inimigos Estrangeiros – o que não foi cumprido. No dia 15 de março, o presidente Trump usou a lei de guerra contra supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua (TDA), acusada de extorsão, homicídios, posse e venda de armas de fogo, tráfico de drogas e de migrantes nos EUA.
Author: Madu Toledo
Published at: 2025-04-20 10:39:14
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