Isso não deixa de causar surpresa e um certo espanto, especialmente se pensarmos em Lula 1 e Lula 2, mandatos em que o atual presidente possuía ampla maioria no Congresso e fazia literalmente o que queria, aprovava tudo e um pouco mais. O imposto sobre transações financeiras é, do ponto de vista técnico, um tributo extrafiscal, ou seja, seu foco é regular o mercado financeiro e implementar uma política econômica de fiscalização, de modo especial em relação a seguro, câmbio e crédito. Lula, contudo, alegando de modo expresso ter necessidade de arrecadar mais – muito embora a arrecadação esteja batendo recordes em cima de recordes – formulou um decreto em que, regulando o IOF, aumentou a sua alíquota e criou novas hipóteses de incidência (como o VGBL).
Author: Antonio Minhoto, Antonio Minhoto
Published at: 2025-07-02 11:56:47
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