Inocêncio Impissa recordou que “é uma prerrogativa que assiste a qualquer das partes de recorrer à arbitragem”, mas sublinhou que “o mais importante é que cada um esteja a cumprir a sua parte de forma integral”, insistindo: “E o que lhe posso garantir é que Moçambique está tão somente a posicionar-se na base do acordo assinado e no quadro do que lhe é permitido por lei”. Em causa está a “disputa fiscal” que se seguiu à conclusão da venda, em março passado, da participação de 10% da Galp à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos (ADNOC), na Área 4 da Bacia do Rovuma, norte do país, de produção de gás natural, que, segundo o CIP “testa a soberania económica de Moçambique e a responsabilidade de um dos maiores investidores estrangeiros no país”. Para a organização da sociedade civil criada em 2005 e que monitoriza e promove a integridade e a transparência dos poderes públicos e do Estado, a posição da Galp “é ainda mais questionável quando, no mesmo período, a empresa reporta aos seus acionistas um ganho contabilístico de 147 milhões de euros com a mesma transação, evidenciando uma gritante inconsistência entre o que declara ao fisco e o que comunica aos seus investidores”.
Author: Agência Lusa
Published at: 2025-10-08 12:58:47
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