A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) recorreu ao Procurador-Geral da República para conseguir a declaração de inconstitucionalidade de uma norma que impede a reinscrição de docentes na Caixa Geral de Aposentações, uma luta com vários anos. A Fenprof pediu ajuda a Amadeu Guerra, para que junto do Tribunal Constitucional (TC) promova a declaração de inconstitucionalidade da norma da lei, “que visa impedir a reinscrição de trabalhadores, maioritariamente professores, na Caixa Geral de Aposentações (CGA)”, avança a federação em comunicado. Mas os professores que iniciaram funções a partir de 2006 ficaram impedidos de se inscrever na CGA, sistema mais vantajoso para os trabalhadores do que a Segurança Social.
Author: Agência Lusa
Published at: 2025-11-24 15:22:15
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