EUA x Venezuela: os limites entre direito à guerra e combate ao crime

O recente ataque dos Estados Unidos à Venezuela, com a captura de seu presidente, Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela), e de sua esposa, Cilia Flores, sob a justificativa de conter o narcotráfico, evidencia os riscos latentes em se misturar crime organizado com o uso (imperialista) de força militar. No plano do jus in bello, normas como o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra, de 1977, determinam que, mesmo em operações militares, devem ser respeitados os princípios de proporcionalidade, de distinção e de necessidade de intervenção das forças armadas. Insisto: ignorar limites coloca em risco a segurança de um país, os direitos humanos e a própria credibilidade de qualquer administração que se proponha a combater o crime de forma legítima - independentemente de sua localização geográfica e se o governo é de direita ou de esquerda, democrata ou socialista.