O governo da Espanha apresentou nesta terça-feira, 22, um projeto de lei que pode pôr fim ao sigilo de documentos oficiais da ditadura de Francisco Franco (1939–1975) e do turbulento período de transição democrática iniciado após a morte do ditador. Segundo ele, a proposta busca alinhar a legislação espanhola aos padrões europeus de transparência e garantir à sociedade o direito de acesso a informações mantidas sob sigilo há décadas. Se aprovado pelo Congresso, o texto substituirá a atual Lei de Segredos Oficiais, em vigor desde 1968, e permitirá o acesso automático a registros com mais de 45 anos, salvo em casos que ainda representem ameaça à segurança nacional.
Author: Júlia Sofia
Published at: 2025-07-22 21:01:58
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