Erosão democrática compromete a independência judicial e leva à perseguição de juízes, diz Fachin

Direitos políticos são violados, a liberdade de imprensa é atacada e a independência judicial é posta à prova, inclusive com a perseguição a magistrados e magistradas”, declarou Fachin em discurso durante a posse do jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Nesse contexto, Fachin relembrou a resposta conjunta e institucional dos Três Poderes contra os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, reforçando que o julgamento e a condenação das pessoas envolvidas são motivos de orgulho, pelo “esforço republicano levado a efeito pelos três Poderes no sentido de repudiar aqueles atos, de forma inequívoca e coesa”. "A ordem internacional construída no pós-2ª Guerra Mundial, fundada nos princípios do respeito ao direito internacional, da prevalência dos direitos humanos, da igualdade soberana dos Estados, da autodeterminação dos povos, da proscrição do uso ou ameaça do uso da força, da não intervenção nos assuntos internos, da solução pacífica de controvérsias, do respeito à integridade territorial dos Estados e do multilateralismo, tem passado por um processo de contestação", disse Mudrovitsch em seu discurso.