Mais severa que a proposta do governo, o projeto de lei tipifica novos crimes, endurece penas para integrantes de organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias e permite a apreensão de bens de investigados, entre outras mudanças. Chamado de "marco legal do combate ao crime organizado", o PL Antifacção qualifica várias condutas características de grupos armados — o que pode incluir o tráfico de drogas, milícias privadas e outros — como crime hediondo de "domínio social estruturado". Já nas palavras de Derrite, que deixou o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para atuar na tramitação do PL Antifacção, "o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz".
Author: Heloísa Traiano
Published at: 2025-11-19 18:36:00
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