Nesta segunda-feira (10), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), fez críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou uma lei estadual que barrava a operação de mototaxistas na cidade, por passar a competência da decisão a cada município. Nunes prometeu intensificar a atuação para que a Câmara dos Deputados aprove em regime de urgência, o projeto de lei 4527/2025 do deputado Maurício Neves (PP), que altera a lei n° 12.587/2012 que prevê um “estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade”: O entendimento do STF é de que a lei estadual n° 18.156/2025, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que passa a decisão aos prefeitos, é inconstitucional por ir contra a legislação federal.
Author: Gabriel Barros, Gabriel Barros
Published at: 2025-11-11 14:29:59
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