é procurador do Ministério Público do Trabalho diretor e professor da Escola da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho professor da Pós Graduação em Direito Digital da Escola Mineira de Direito mestre em Direito e Sociologia pela UFF e coordenador do grupo de estudos Impactos das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e saúde do trabalhador e da trabalhadora. Está clara a necessidade de uma abordagem e ação que ultrapasse o paradigma do adicional remuneratório (que muitas vezes não é nem pago) e vincular-se a outros parâmetros tais como o direito fundamental de proteção contra a tortura e tratamento degradante (dentre os quais se inclui claramente a obrigação de não gerar ou causar sofrimento físico e mental por violência, ora, a jornada excessiva e prolongada é sim uma forma extrema de violência e negação da pessoa). Jornada extraordinária excessiva entendida aqui não somente como quantidade de horas, mas como falta de previsibilidade do trabalhador do seu horário de trabalho (o que sói ocorrer em várias formas de trabalho precárias e degradantes, em especial no trabalho intermitente e no chamado contrato “zero hora”), ou mesmo pela jornada que impeça o trabalhador de conciliar a sua vida profissional com a vida familiar (em hipóteses de necessidade de assistência de idosos, crianças, pessoas com deficiência etc).
Author: Patrick Maia Merísio
Published at: 2025-08-16 20:20:21
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