A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa organizou a conferência “Celebrar os Direitos Humanos na Europa”, que assinal o 75.º aniversário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o 25.º aniversário da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A Convenção surgiu no rescaldo da Segunda Guerra Mundial e introduziu “uma novidade revolucionária na proteção de direitos fundamentais na Europa ao prever, já na sua versão original, um mecanismo de controlo do respeito, pelos Estados Parte, dos direitos aí reconhecidos”, descreve a Direção Geral da Política de Justiça. Já a Carta, reuniu direitos dos cidadãos europeus que estavam dispersos por leis nacionais e convenções internacionais, agregando valores em que a União se baseia.
Author: Salomé Fernandes
Published at: 2025-11-18 20:00:00
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