No Poder Legislativo, a presença inédita de duas mulheres trans como deputadas federais — Duda Salabert (PDT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP) —, assim como de várias/os parlamentares nos legislativos estaduais e municipais, permitiu a visibilidade de muitos desses debates, merecendo destaque a promulgação da Emenda à Constituição 59/2025 em dezembro último em relação à Constituição de Sergipe que, de modo pioneiro no Brasil, incluiu a identidade de gênero como bem jurídico de proteção contra atos discriminatórios naquele Estado, a partir de proposta da deputada estadual Linda Brasil (PSOL) [3]. Também há a nível nacional uma espécie de blitzkrieg legislativa [11] antitrans com a proposição de projetos de lei de ataques a esses direitos replicados em todo o Brasil quase simultaneamente, com destaque para as tentativas de proibição de: 1) uso da linguagem neutra; 2) discussão sobre gênero nas escolas; 3) publicidade envolvendo pessoas trans; 4) participação de menores em paradas LGBTI+, ainda que com acompanhamento ou autorização dos pais. Isso foi amplificado com o retorno de Donald Trump à Presidência dos EUA, com reflexos também em decisões de tribunais supremos em países outrora pioneiros na temática, como no ano passado no Reino Unido em decisão de sua Suprema Corte britânica restringindo a definição de mulher para os efeitos do Gender Equality Act de 2010 a partir do sexo biológico, em interpretação literalista extremada que desconsiderou toda a construção teórica e científica acerca das subjetividades presentes na própria existência da diversidade sexual e de gênero e no fenômeno das transgeneridade [13].
Author: Antonella Galindo
Published at: 2026-01-28 18:17:16
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