Detentos palestinos temem receber pena de morte sem devido processo

Detentos palestinos temem receber pena de morte sem devido processo


A expectativa é que a lei, aprovada na segunda-feira, seja derrubada pela Suprema Corte de Israel após um recurso apresentado por grupos de defesa dos direitos humanos, uma vez que possui elementos que violam uma convenção internacional, disseram especialistas jurídicos israelenses, que avaliam como pequenas as chances de qualquer execução ser efetivada. Nos tribunais civis de Israel, onde os palestinos podem ser julgados, a lei também tem o condão de impor pena de morte ou prisão perpétua por homicídio com a intenção de "negar a existência de Israel", descrição que provavelmente não se aplicaria a um réu judeu. Também não deve se aplicar às centenas de militantes do Hamas que participaram do ataque de 7 de outubro de 2023, que matou 1.200 pessoas no sul de Israel, disse Gild-Hayo da Acri, porque o Parlamento israelense ainda está trabalhando na legislação sobre a estrutura legal que os levará a julgamento.


Published at: 2026-03-31 19:41:58

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